Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime

Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para promotor de vendas que usava motocicleta no trabalho, seguindo a Lei nº 12.997/2014

Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo

A decisão foi unânime

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

A decisão foi unânime

Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico

A decisão fixou a quantia de R$ 2,5 mil, por danos materiais e R$ 4 mil, por danos morais.

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais.

Candidato é eliminado de concurso por apresentar diploma estrangeiro não revalidado no Brasil

A decisão foi unânime.

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.

Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH

A decisão fixou o valor de R$ 1.500,00 a título de reparação moral.

Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJSP

Uso de cores não é exclusivo de determinada marca.